APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA COAUTORA. INSUFICÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA NÃO REALIZADA. CONCURSO DE AGENTES. NÃO CARACTERIZADA. QUALIFICADORAS AFASTADAS. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO RÉU. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. 1. Quanto ao recurso ministerial: mantém-se a absolvição porquanto o arcabouço probatório coligido aos autos não é suficiente para embasar uma sentença condenatória em desfavor da acusada. 2. Para a incidência da qualificadora do arrombamento da destruição ou rompimento de obstáculo no crime de furto, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito, sendo que somente são admitidos outros meios de provas (como a testemunhal, por exemplo) nos casos em que o laudo pericial não possa ser produzido por não existirem mais os vestígios do fato delituoso. No caso em tela, consta que a realização do exame pericial, visando a comprovação do rompimento de obstáculo dos automóveis das vítimas,era plenamente possível.Contudo, ele não foi realizado porque os aludidos automóveis não foram apresentados ao Instituto de Criminalística. Assim sendo, inviável o reconhecimento da qualificadora em questão. 3. Não tendo sido comprovada nos autos a pluralidade de agentes na prática dos crimes descritos na denúncia, torna-se incabível o reconhecimento da qualificadora do concurso de agentes, prevista no inciso IV do § 4º do artigo 155 do Código Penal. 4. Em relação ao apelo defensivo: o pedido de absolvição por insuficiência de provas não comporta acolhimento, porquanto o acervo probatório é firme e coerente ao apontar o envolvimento do réu na prática dos crimes de furtos narrados na denúncia. 5. Embora as condenações anteriores não possam ser utilizadas para análise desfavorável das circunstâncias, das conseqüências e dos motivos do crime, quando consideradas como maus antecedentes ou implicar na valoração negativa da personalidade, podem perfeitamente servir para elevar a pena-base, desde que se trate de registros de condenações anteriores (à data do fato em exame), distintas, transitadas em julgado, e não caracterizem bis in idem. Precedentes. 6. Recursos conhecidos e desprovidos.