APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. QUALIFICADORA CONSISTENTE NO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSOS DOS DOIS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório demonstra, inequivocadamente, a prática de crimes de posse ilegal de munições de uso permitido, receptação e furtos qualificados pelo concurso de pessoas. 2. Mantém-se a condenação pelo crime de receptação quando o conjunto probatório demonstra que a acusada tinha conhecimento da origem ilícita dos bens que adquiriu, recebeu, conduziu e ocultou, em proveito próprio e de outrem. 3. Ausente laudo pericial acerca do rompimento de obstáculo, e não havendo justificativa para a não realização da perícia, a qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal deve ser afastada. 4. Impõe-se a redução das penas dos dois réus, para fixá-las em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção dos crimes. 5. Negado provimento ao recurso da ré e dado parcial provimento aos recursos dos réus.