TJDF APR - 1047571-20160810021059APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. INVIABILIDADE. MOMENTOS DISTINTOS. DETRAÇÃO PENAL. INAPLICABILIDADE AO RÉU SOLTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não cabe a absolvição por insuficiência de provas, quando o conjunto probatório é robusto e harmônico no sentido de comprovar a prática do delito. 2. Incabível o reconhecimento de crime único, quanto as ameaças foram feitas em momentos distintos, e não em um mesmo contexto. 3. A detração pelo juízo da condenação, nos termos do art. 387, § 2º, do CPP, somente se aplica ao réu que está preso por ocasião da sentença. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE AMEAÇA. VIAS DE FATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. INVIABILIDADE. MOMENTOS DISTINTOS. DETRAÇÃO PENAL. INAPLICABILIDADE AO RÉU SOLTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não cabe a absolvição por insuficiência de provas, quando o conjunto probatório é robusto e harmônico no sentido de comprovar a prática do delito. 2. Incabível o reconhecimento de crime único, quanto as ameaças foram feitas em momentos distintos, e não em um mesmo contexto. 3. A detração pelo juízo da condenação, nos termos do art. 387, § 2º, do CPP, somente se aplica ao réu que está preso por ocasião da sentença. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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