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Jurisprudência


TJDF APR - 1047578-20170410019239APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. No crime de roubo, a palavra das vítimas assumem especial relevo como elemento de prova, merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação, máxime se não demonstrada qualquer razão para querer incriminar gratuitamente o réu. 2. A mera negativa de autoria, sem amparo de provas que a embasem, não é hábil a afastar a condenação ou sequer capaz de incutir dúvida bastante que justifique a absolvição, especialmente quando o acervo probatório aponta em sentido diverso. 3. Não é necessário que a arma utilizada no roubo seja apreendida ou periciada para configurar a causa de aumento, podendo tal majorante ser comprovada por outros meios, inclusive pela prova oral. 4. Demonstrado que o crime de roubo foi cometido mediante emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, impossível a exclusão das citadas causas de aumento de pena. 5. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 14/09/2017
Data da Publicação : 25/09/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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