TJDF APR - 1047587-20170110087685APR
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONFISSÃO PARCIAL. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Se o conjunto probatório não deixa dúvida de que as drogas apreendidas em poder do réu eram destinadas ao comércio ilícito, e não ao consumo pessoal, inviável a desclassificação para a conduta tipificada no art. 28, da Lei nº 11.343/2006. 2. A palavra de policiais, testemunhas compromissadas na forma da lei, possuem valor probatório e, quando apresentadas de forma coesa e em harmonia com as demais provas dos autos, prestam-se a embasar a condenação. 3. A confissão, ainda que parcial, quando levada a efeito para convicção do julgador, atenua a pena, sendo possível a sua compensação com agravante da reincidência. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CONFISSÃO PARCIAL. COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Se o conjunto probatório não deixa dúvida de que as drogas apreendidas em poder do réu eram destinadas ao comércio ilícito, e não ao consumo pessoal, inviável a desclassificação para a conduta tipificada no art. 28, da Lei nº 11.343/2006. 2. A palavra de policiais, testemunhas compromissadas na forma da lei, possuem valor probatório e, quando apresentadas de forma coesa e em harmonia com as demais provas dos autos, prestam-se a embasar a condenação. 3. A confissão, ainda que parcial, quando levada a efeito para convicção do julgador, atenua a pena, sendo possível a sua compensação com agravante da reincidência. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
25/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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