APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. TENTATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA EM PATAMAR MÁXIMO. PARCIAL ACOLHIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O quantum de redução em face da tentativa guarda relação com o iter criminis percorrido pelo agente, mostrando-se razoável na hipótese a mitigação da pena em 1/2 (metade). 2. Não há interesse recursal na postulação defensiva de fixação do regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade, uma vez que o Magistrado sentenciante já o havia fixado. 3. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, porque, apesar de a pena fixada ser inferior a 04 (quatro) anos (na espécie, foi estabelecida a pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão), o crime pelo qual o apelante foi condenado, roubo circunstanciado, foi praticado mediante grave ameaça, circunstância que impede o benefício, nos termos do artigo 44, inciso I, do Código Penal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do réu nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso I, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (roubo circunstanciado pelo emprego de arma tentado), alterar a fração de redução em face da tentativa de 1/3 (um terço) para 1/2 (metade), reduzindo a pena aplicada de 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 08 (oito) dias-multa, para 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 06 (seis) dias-multa, calculados no valor legal mínimo.