TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. PRECLUSÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO QUALIFICADA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RAZOABILIDADE. I - Incabível a declaração de nulidade posterior à pronúncia, se a Defesa não apontou qualquer irregularidade de ordem procedimental. II - Não há decisão manifestamente contrária às provas dos autos se presentes elementos probatórios a amparar a condenação do réu pela prática do crime de homicídio simples. IIII - Correta a valoração negativa da culpabilidade quando a vítima é alvejada por diversos disparos de arma de fogo, demonstrando, assim, um plus na reprovabilidade da conduta perpetrada pelo acusado. IV - Para o cálculo da pena-base não há um critério matemático específico, de modo que o aumento da pena-base do crime de homicídio em 2 (dois) anos por uma única circunstância judicial desfavorável é desproporcional à reprimenda abstratamente imposta ao delito. V - Não obstante a ausência de limites mínimo e máximo para o aumento ou diminuição da pena-base em razão das agravantes e atenuantes genéricas, doutrina e jurisprudência admitem como parâmetro razoável a fração de 1/6 (um sexto) em comparação com as causas de aumento ou diminuição específicas. VI - Recurso conhecido e parcialmente provido.