TJDF APR - 1047697-20160111219100APR
ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. ANÁLISE DESFAVORÁVEL ADMITIDA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. SÚMULA 545/STJ. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Admite-se que, diante da presença de duas causas de aumento da pena no crime de roubo, uma delas seja utilizada na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o delito. II - Se a confissão do réu serviu como fundamento para a condenação, deve ela ser utilizada como atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, nos termos do da Súmula nº 545 do Superior Tribunal de Justiça. III - Cabível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, quando não se tratar de múltipla reincidência. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. ANÁLISE DESFAVORÁVEL ADMITIDA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO. SÚMULA 545/STJ. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Admite-se que, diante da presença de duas causas de aumento da pena no crime de roubo, uma delas seja utilizada na primeira fase e a remanescente permaneça como causa de aumento para circunstanciar o delito. II - Se a confissão do réu serviu como fundamento para a condenação, deve ela ser utilizada como atenuante na segunda fase da dosimetria da pena, nos termos do da Súmula nº 545 do Superior Tribunal de Justiça. III - Cabível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, quando não se tratar de múltipla reincidência. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão