TJDF APR - 1047703-20140111099196APR
HOMICÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA. NEXO CAUSAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O início do parto é marcado pelo período de dilatação do colo do útero, consoante a doutrina penal. Se a morte do feto ocorreu depois do rompimento da bolsa e da dilatação do colo do útero, não há que se falar em aborto, mas em homicídio culposo, em tese. II - Não tendo sido devidamente demonstrada pela acusação o nexo causal entre a morte do feto e a conduta imputada à acusada, a absolvição é medida de rigor. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
HOMICÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA. NEXO CAUSAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - O início do parto é marcado pelo período de dilatação do colo do útero, consoante a doutrina penal. Se a morte do feto ocorreu depois do rompimento da bolsa e da dilatação do colo do útero, não há que se falar em aborto, mas em homicídio culposo, em tese. II - Não tendo sido devidamente demonstrada pela acusação o nexo causal entre a morte do feto e a conduta imputada à acusada, a absolvição é medida de rigor. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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