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Jurisprudência


TJDF APR - 1047715-20171410019263APR

Ementa
FURTO TENTADO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I - Emergindo dos elementos de prova coligidos aos autos, a certeza de que o réu adentrou em residência alheia, mediante arrombamento da porta, sem, contudo, lograr êxito na empreitada criminosa, a condenação pela tentativa de furto qualificado pela destruição/rompimento de obstáculo se afigura imperiosa. II - Os depoimentos de policiais, no desempenho da função pública, são dotados de relevante eficácia probatória, idôneos a embasar uma sentença condenatória, principalmente quando corroborados em juízo e em plena consonância com as demais provas existentes nos autos, como o depoimento da vítima. III - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 14/09/2017
Data da Publicação : 26/09/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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