PENAL. LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA DE MORTE CONTRA COMPANHEIRA. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, e 147, do Código Penal, no contexto de violencia doméstica, depois de causar lesões à companheira, lesionando-a com um cabo de vassoura e ameaçar matá-la. 2 Não se aplica o princípio da insignificância aos fatos que configurem violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma penal tutela com especial desvelo a integridade física e psíquica da mulher em situação de submissão sentimental ou material, afastando o referido princípio. 3 O depoimento da vítima é sempre relevante na apuração de crimes, especialmente aqueles praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Deve ser aceito sempre que se apresente lógico, consistente e corroborado por um míimo de outros elementos de convicção. A embriaguez voluntária não afasta a culpabilidade do agente, cabendo à Defesa provar que foi involuntária ou acidental, para que possa invocar a teoria actio libera in causa. 4 A exasperação da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal, decotando-se o excesso. A indenização prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, se refere apenas ao prejuízo material, e não ao dano moral, que deve ser pleiteado na esfera cível, mediante observância do contraditório e da ampla defesa. 5 Apelação provida em parte.