PENAL. CRIMES DE AMEAÇA E DE DANO QUALIFICADO. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. AGRESSÕES A DUAS IRMÃS. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA OCA À DOSIMETRIA. PRETENSÃO À SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 21, da Lei de Contravenção Penal, e os artigos 147 e 163, incisos I e II, do Código Penal, na combinação com o artigo 5º, inciso II, da Lei 11.340/2006, depois de ameaçar matar a própria irmã e lhe danificar os pertences pessoais ateando-lhes fogo. Na mesma ocasião queimou as coisas de outra irmã. 2 Nos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, as declarações vitimárias avultam em importância, devendo ser acolhidas quando se apresentem lógicas, consistentes e são corroboradas por outros elementos de prova, tais como laudo pericial e testemunha do policial condutor do flagrante. 3 A exasperação da pena-base deve ser proporcional ao tipo penal, decotando-se eventuais excessos. É razoável o aumento em torno de um sexto sobre a pena-base para cada moduladora analisada. 4 Não se recomenda a substituição da pena por restritiva de direitos quando há violência ou grave ameaça contra a pessoa, conforme o artigo 44 do Código Penal. 5 Apelação parcialmente provida.