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Jurisprudência


TJDF APR - 1048708-20150111191660APR

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA (ART. 155, § 4º, INCISO I, CPB). BICICLETA. PROVA. ARTS. 158 E 167 DO CPP. CORPO DE DELITO. DESAPARECIMENTO. PROVA ORAL SUPLETIVA. PALAVRA DA VÍTIMA, FIRME E COERENTE. RELEVÂNCIA. QUALIFICADORA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte orienta-se no sentido de que o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo à subtração da coisa exige realização de exame pericial, exceto se ausentes os vestígios. 2 - A prova técnica somente pode ser substituída por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. Precedentes do STJ. 3 - Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima reveste-se de especial relevância probatória, tanto para o fim de apontar autoria quanto a materialidade. Note-se que essa prova é eficaz, por exemplo, para comprovar o emprego de arma no delito de roubo majorado, ainda que o artefato não tenha sido apreendido e submetido à perícia. Mutatis mutandis, merece credibilidade a assertiva da vítima no sentido de que a bicicleta furtada estava trancada com corrente e cadeado, amarrada junto da bicicleta de sua esposa, no fundo de sua vaga de garagem e, mesmo assim, foi subtraída. Desaparecido o corpo de delito, a prova oral pode suprir o laudo pericial. 4 - Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 21/09/2017
Data da Publicação : 26/09/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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