APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ESPECIALMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA. CORRUPÇÃO DE MENOR. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. COERÊNCIA E HARMONIA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FAVORECIMENTO REAL. IMPOSSIBILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA INSUFICIENTE DA IDADE DO COAUTOR. ABSOLVIÇÃO. PENA REDIMENSIONADA. 1. Comprovadas materialidade e autoria, impõe-se a manutenção da condenação pela prática do crime de roubo especialmente majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas (artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal). 2. O conjunto probatório permite concluir que o recorrente, de forma consciente e voluntária, executou diretamente a conduta descrita no tipo penal ao subtrair, mediante grave ameaça e juntamente com outro indivíduo, quantia em dinheiro que estava no estabelecimento comercial, inclusive tendo sido reconhecido pela vítima como o agente que estava portando a arma, além disso os bens de uma das vítimas foram apreendidos em poder do denunciado. Portanto, como não se trata de participação, mas sim de coautoria, não subsiste a tese de participação qualificada como de menor importância, o que atrairia a incidência da causa de diminuição de pena prevista no § 1º do art. 29 do Código Penal, bem como da tese de desclassificação para o crime de favorecimento real (CP art. 349). 3. O crime de corrupção de menor é formal, ou de mera conduta, e independe de prova da efetiva corrupção do adolescente para sua configuração, bastando, assim, que o imputável cometa infração penal na companhia de pessoa menor de 18 anos de idade (Súmula 500/STJ). 4. No entanto, é necessária a comprovação da menoridade do coautor - adolescente, não sendo a Certidão de nascimento o único documento apto a comprovar a menoridade da vítima do crime de corrupção de menor (art. 244-B da Lei 8.069/90), admitindo-se outros, inclusive a indicação em expediente do feito do número do registro de identificação civil do menor, naturalidade, filiação e data de nascimento. 5. No caso, não constam os dados dos quais extrair a menoridade do coautor. Assim, impõe-se absolvição do apelante pela prática do crime de corrupção de menor por falta de comprovação da elementar da menoridade. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.