TJDF APR - 1048777-20150111232127APR
Furto qualificado pelo concurso de agentes. Provas. Privilégio. Diminuição da pena. 1 - Se as declarações da vítima e das testemunhas são firmes em afirmar a atuação criminosa por dois agentes, caracterizado está o furto qualificado. 2 - Possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP, ainda que qualificado o furto, se primário ao agente, pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva - concurso de agentes. 3 - No furto privilegiado, recomenda-se diminuir a pena privativa de liberdade, substituindo-a por restritiva de direito, se mais favorável à ressocialização do acusado. 4 - Apelação provida em parte.
Ementa
Furto qualificado pelo concurso de agentes. Provas. Privilégio. Diminuição da pena. 1 - Se as declarações da vítima e das testemunhas são firmes em afirmar a atuação criminosa por dois agentes, caracterizado está o furto qualificado. 2 - Possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP, ainda que qualificado o furto, se primário ao agente, pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva - concurso de agentes. 3 - No furto privilegiado, recomenda-se diminuir a pena privativa de liberdade, substituindo-a por restritiva de direito, se mais favorável à ressocialização do acusado. 4 - Apelação provida em parte.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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