Homicídio qualificado. Nulidade. Uso de algemas. Quesito obrigatório. Erro na aplicação da pena. Valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime. Concurso de agentes. Participação de menor importância. Supressão de instância. 1 - Inexiste nulidade, se a autoridade judiciária, em decisão fundamentada, após consulta à equipe de escolta, entendeu que era absolutamente necessário o uso de algemas pelos acusados para garantir a ordem dos trabalhos, a segurança das testemunhas e a integridade física dos presentes, nos termos do art. 474, § 3º, do CPP. 2 - Desnecessária a formulação de quesito específico quanto à tese de cooperação dolosamente distinta, se oConselho de Sentença concluiu que o réu agiu com dolo de matar, afastando a hipótese de que esse teve vontade de participar de crime menos grave. 3 - O concurso de agentes e o fato de os réus terem praticado o crime na companhia de outras pessoas são circunstâncias que autorizam a análise desfavorável da culpabilidade, pois revelam maior reprovabilidade da conduta, tornando mais vulnerável o bem jurídico tutelado, o que extrapola o tipo penal. 4 - No homicídio triplamente qualificado, possível utilizar uma das qualificadoras para qualificar o crime e as demais como circunstância judicial desfavorável, na primeira fase de individualização da pena. 5 - Não pode o Tribunal, na apelação, examinar tese de participação de menor importância, não submetida ao Conselho de Sentença, pena de supressão de instância. 6 - Apelações não providas.