TJDF APR - 1048791-20160510074564APR
Tentativa de roubo. Grave ameaça. Desistência voluntária. Desclassificação para o crime de ameaça. Gratuidade de Justiça. 1 - A declaração da vítima, corroborada por outros elementos de prova, de que o réu tentou subtrair, mediante grave ameaça ao simular portar arma de fogo, seu aparelho celular, em via pública, é suficiente para a condenação. 2 - O fato de a vítima não ter obedecido à ordem do réu de entregar o celular, mas gritado por socorro ao perceber que esse não estava armado, não afasta a grave ameaça, circunstância elementar do crime de roubo. 3 - Se o crime não se consumou por razões alheias à vontade do agente, descabido reconhecer a desistência voluntária e desclassificar a conduta para a o crime de ameaça. 4 - A pretensão aos benefícios da gratuidade de justiça deve ser examinada pelo Juízo de Execuções Penais, competente para tanto. 5 - Apelação não provida.
Ementa
Tentativa de roubo. Grave ameaça. Desistência voluntária. Desclassificação para o crime de ameaça. Gratuidade de Justiça. 1 - A declaração da vítima, corroborada por outros elementos de prova, de que o réu tentou subtrair, mediante grave ameaça ao simular portar arma de fogo, seu aparelho celular, em via pública, é suficiente para a condenação. 2 - O fato de a vítima não ter obedecido à ordem do réu de entregar o celular, mas gritado por socorro ao perceber que esse não estava armado, não afasta a grave ameaça, circunstância elementar do crime de roubo. 3 - Se o crime não se consumou por razões alheias à vontade do agente, descabido reconhecer a desistência voluntária e desclassificar a conduta para a o crime de ameaça. 4 - A pretensão aos benefícios da gratuidade de justiça deve ser examinada pelo Juízo de Execuções Penais, competente para tanto. 5 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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