TJDF APR - 1048797-20150710238374APR
Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas e emprego de arma. Provas. Palavra da vítima. 1 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima - ainda que em sede inquisitorial -- tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelos depoimentos de testemunhas policiais, sob o crivo do contraditório. 2 - Incide a causa de aumento do concurso de pessoas, se o depoimento da vítima e dos policiais condutores do flagrante não deixam dúvidas de que o réu praticou o crime em concurso com outro agente. 3 - Havendo mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo - concurso de pessoas e emprego de arma -, possível usar uma delas na primeira fase, como circunstância judicial desfavorável, e a outra, na terceira fase. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas e emprego de arma. Provas. Palavra da vítima. 1 - Nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima - ainda que em sede inquisitorial -- tem especial relevância, sobretudo se corroborada pelos depoimentos de testemunhas policiais, sob o crivo do contraditório. 2 - Incide a causa de aumento do concurso de pessoas, se o depoimento da vítima e dos policiais condutores do flagrante não deixam dúvidas de que o réu praticou o crime em concurso com outro agente. 3 - Havendo mais de uma causa de aumento de pena no crime de roubo - concurso de pessoas e emprego de arma -, possível usar uma delas na primeira fase, como circunstância judicial desfavorável, e a outra, na terceira fase. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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