Embriaguez ao volante. Prova. Teste de alcoolemia. Depoimentos de agentes de polícia. 1 - Considera-se provada materialidade e autoria do crime de embriaguez ao volante se demonstrado, por teste do etilômetro e depoimentos de testemunhas, que o réu conduzia veículo em via pública com capacidade psicomotora alterada em razão de ter consumido álcool. 2 - Depoimentos de agentes de polícia, no desempenho de função pública, coerentes, gozam da presunção de veracidade, só podendo ser afastados mediante prova em contrário. Estão eles, devido às atividades que desempenham, capacitados para esclarecer os fatos e auxiliar a formar o convencimento do julgador. 3 - A alteração da capacidade psicomotora do condutor pode ser aferida mediante teste de alcoolemia, teste toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito (CTB, art. 306, § 2º). 4 - Se o teste de alcoolemia apontou que o condutor estava embriagado no momento da abordagem, e testemunhas confirmam essa constatação, os demais meios de prova são dispensáveis. 5 - Justifica-se a valoração negativa das circunstâncias do crime o fato de o acusado, no exercício de atividade remunerada de transporte de passageiros, conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. 6 - Prevalece a condenação anterior, a título de reincidência, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena não houver decorrido prazo superior a cinco anos. 7 - Apelação provida em parte.