TJDF APR - 1048838-20161010064579APR
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME PERICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, por ocorrerem geralmente às ocultas, sem a presença de testemunhas oculares, a palavra da vítima possui especial relevância, a qual, se harmônica e coesa com as demais provas produzidas, é suficiente para embasar a condenação. In casu, além da credibilidade das declarações da vítima, as agressões foram comprovadas por meio de exame pericial. 2. Correta a condenação por estupro de vulnerável se comprovado que o réu praticou com criança de apenas 10 (dez) anos de idade ato libidinoso diverso da conjunção carnal consistente em acariciar sua genitália, forçá-la a praticar sexo oral e manter coito anal com a infante, sua cunhada. 3. Acertada, também, a condenação por lesões corporais, com prevalência das relações domésticas, se comprovado que, além do abuso sexual narrado, o réu ofendeu a integridade corporal da vítima, desferindo forte tapa em seu rosto, comprovado pelas declarações da vítima e de testemunhas, além de também corroborado pelo laudo pericial. 4. Tratando-se de concurso material de crimes apenados com reclusão e com detenção é incabível a soma das reprimendas, devendo ser fixados regimes de cumprimentos de penas específicos para cada uma delas. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. EXAME PERICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Nos crimes contra a dignidade sexual, por ocorrerem geralmente às ocultas, sem a presença de testemunhas oculares, a palavra da vítima possui especial relevância, a qual, se harmônica e coesa com as demais provas produzidas, é suficiente para embasar a condenação. In casu, além da credibilidade das declarações da vítima, as agressões foram comprovadas por meio de exame pericial. 2. Correta a condenação por estupro de vulnerável se comprovado que o réu praticou com criança de apenas 10 (dez) anos de idade ato libidinoso diverso da conjunção carnal consistente em acariciar sua genitália, forçá-la a praticar sexo oral e manter coito anal com a infante, sua cunhada. 3. Acertada, também, a condenação por lesões corporais, com prevalência das relações domésticas, se comprovado que, além do abuso sexual narrado, o réu ofendeu a integridade corporal da vítima, desferindo forte tapa em seu rosto, comprovado pelas declarações da vítima e de testemunhas, além de também corroborado pelo laudo pericial. 4. Tratando-se de concurso material de crimes apenados com reclusão e com detenção é incabível a soma das reprimendas, devendo ser fixados regimes de cumprimentos de penas específicos para cada uma delas. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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