PENAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. ESTABELECIMENTO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, NA SEGUNDA ETAPA DA DOSIMETRIA - ENUNCIADO 231 DA SÚMULA DO STJ - IMPOSSIBILIDADE. APELO MINISTERIAL. RECONHECIMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO INCISO I DO § 2º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL - RELATOS UNÍSSONOS DA VÍTIMA - PALAVRA ISOLADA DO ACUSADO - VIABILIDADE. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO E APELO MINISTERIAL PROVIDO. A incidência de circunstâncias atenuantes não pode conduzir ao abrandamento da reprimenda aquém do mínimo legal, na segunda etapa da dosimetria, sob pena de afrontar o enunciado 231 da Súmula do STJ. Se os relatos da vítima são uníssonos na delegacia e em juízo, angariando especial relevo, ao asseverar que o acusado a abordou, levantou a blusa e mostrou uma arma de fogo, razão pela qual ela se sentiu ameaçada e entregou os próprios pertences, deve-se reconhecer a majorante insculpida no inciso I do § 2º do art. 157 do CP, visto que a alegação do réu - de que a vítima teria confundido a carteira e o celular dele, que estavam na cintura - não deve prevalecer, máxime porque ele sustenta que sequer levantou a camisa, diferentemente do que fora sustentado pela abordada.