TJDF APR - 1048882-20110710028864APR
PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO - ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO - INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE CRIMES - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Quando as declarações das vítimas e das testemunhas são firmes e coesas quanto aos fatos narrados na inicial, corroboradas por outros elementos do conjunto probatório, inviável a tese de absolvição. Ainda que da ação criminosa não tenha resultado morte, deve-se levar em consideração, para fins de seu enquadramento jurídico-penal, a intenção do agente na prática delitiva. Daí, responde por latrocínio na modalidade tentada, e não por roubo, o agente que, a um só tempo, age com intenção de subtrair a res furtiva e matar a vítima.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR LATROCÍNIO TENTADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO - ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO - INVIABILIDADE. REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE CRIMES - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Quando as declarações das vítimas e das testemunhas são firmes e coesas quanto aos fatos narrados na inicial, corroboradas por outros elementos do conjunto probatório, inviável a tese de absolvição. Ainda que da ação criminosa não tenha resultado morte, deve-se levar em consideração, para fins de seu enquadramento jurídico-penal, a intenção do agente na prática delitiva. Daí, responde por latrocínio na modalidade tentada, e não por roubo, o agente que, a um só tempo, age com intenção de subtrair a res furtiva e matar a vítima.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
27/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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