PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E DURANTE O REPOUSO NOTURNO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. PRECEDENTES DO STJ. AUMENTO DE PENA RELATIVA AO REPOUSO NOTURNO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. COMPATIBILIDADE COM AS FORMAS QUALIFICADAS DO § 4º DO CITADO DIPLOMA LEGAL. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo para a prática de furto imprescindível o laudo pericial, para comprovar o arrombamento, haja vista que se trata de crime que deixa vestígios. Precedentes do STJ. 2. Para incidência da causa de aumento de pena ora impugnada, basta que a infração penal, in casu, o furto, tenha sido praticada durante o repouso noturno, independentemente de o fato ter ocorrido em uma residência ou em um estabelecimento comercial. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.