PENAL. DISPAROS DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. ESTADO DE CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. CONDUTA DOLOSA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há se falar em absolvição quando as provas coligidas aos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de disparo de arma de fogo em local habitado. 2. Aembriaguez voluntária não exclui a imputabilidade penal, pois não retira a capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento e, assim, isentá-lo de pena, segundo dispõe a teoria da actio libera in causa. Somente a embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior é capaz de fazê-lo, conforme dispõe o artigo 28, parágrafo primeiro, do Código Penal. 3. No caso, apesar de o réu ter ingerido bebida alcóolica e ainda ter sofrido uma pancada na cabeça por conta da agressão perpetrada por um indivíduo com quem discutiu no bar, tinha ele plena consciência do que estava ocorrendo na ocasião, tanto que foi capaz de se retirar do estabelecimento, dirigir-se à sua casa, buscar duas armas de fogo, retornar e efetuar diversos disparos, o que denota seu estado de raiva e desejo de vingança, bem como sua total consciência do que estava acontecendo, comprovando-se o dolo em sua conduta. 4. Recurso conhecido e não provido.