TJDF APR - 1049006-20100111680950APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. MERO INCOFORMISMO. DOSIMETRIA. INDEVIDA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Conselho de Sentença, ao formar seu convencimento, se ateve às provas constantes dos autos, que indicaram a materialidade e a autoria dos delitos de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver, não se demonstrando que houve a alegada contrariedade. 2. Diante da ausência de elementos aptos a perquirir sobre a o comportamento do agente no meio familiar e social em que vive, impõe-se o decote na circunstância judicial da conduta social. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. MERO INCOFORMISMO. DOSIMETRIA. INDEVIDA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O Conselho de Sentença, ao formar seu convencimento, se ateve às provas constantes dos autos, que indicaram a materialidade e a autoria dos delitos de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver, não se demonstrando que houve a alegada contrariedade. 2. Diante da ausência de elementos aptos a perquirir sobre a o comportamento do agente no meio familiar e social em que vive, impõe-se o decote na circunstância judicial da conduta social. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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