TJDF APR - 1049008-20160110621016APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DA RÉ. ABSOLVIÇÃO. ENTREVERO FAMILIAR ENTRE IRMÃS. DÚVIDAS ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. Se não há provas seguras para a condenação, eis que o conjunto probatório não logrou demonstrar que a ré, no período da madrugada, adentrou a residência em que reside sua mãe e sua irmã, sem qualquer dificuldade, e de lá subtraiu o computador pertencente à vítima, mister a absolvição com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 2. Dado parcial provimento ao recurso para absolver a ré por falta de provas.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO. RECURSO DA RÉ. ABSOLVIÇÃO. ENTREVERO FAMILIAR ENTRE IRMÃS. DÚVIDAS ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DADO PARCIAL PROVIMENTO. 1. Se não há provas seguras para a condenação, eis que o conjunto probatório não logrou demonstrar que a ré, no período da madrugada, adentrou a residência em que reside sua mãe e sua irmã, sem qualquer dificuldade, e de lá subtraiu o computador pertencente à vítima, mister a absolvição com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 2. Dado parcial provimento ao recurso para absolver a ré por falta de provas.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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