TJDF APR - 1049009-20070710116319APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUTORIA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR A CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Restou comprovado que houve dolo exteriorizado pelo réu durante toda a empreitada criminosa, objetivando o proveito ilícito, obtido mediante fraude para induzir e manter em erro a vítima. 2. A absolvição mostra-se inviável quando o conjunto probatório carreado aos autos demonstra, inequivocamente, que o apelante utilizou de artifício, ardil ao ludibriar a boa-fé da vítima, causando um prejuízo à vítima no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), induzindo-a em erro. 3. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUTORIA NÃO COMPROVADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR A CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Restou comprovado que houve dolo exteriorizado pelo réu durante toda a empreitada criminosa, objetivando o proveito ilícito, obtido mediante fraude para induzir e manter em erro a vítima. 2. A absolvição mostra-se inviável quando o conjunto probatório carreado aos autos demonstra, inequivocamente, que o apelante utilizou de artifício, ardil ao ludibriar a boa-fé da vítima, causando um prejuízo à vítima no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), induzindo-a em erro. 3. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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