TJDF APR - 1049011-20150710300437APR
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. RÉU NÃO CONCORREU PARA A INFRAÇÃO PENAL E NÃO HÁ PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU DA ORIGEM LÍCITA DO BEM. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável se mostra pedido de absolvição do réu preso em flagrante por receptação, quando sua versão não encontra nenhum respaldo na prova que foi produzida, quer na fase policial, quer em juízo. Ao contrário de suas versões, detalhado e amplo quadro probatório foi produzido em seu desfavor. Ademais, a Defesa não produziu qualquer prova que pudesse inverter o ônus probatório em favor do apelante. 2. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO. RÉU NÃO CONCORREU PARA A INFRAÇÃO PENAL E NÃO HÁ PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO ENCARTADO AOS AUTOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELO RÉU DA ORIGEM LÍCITA DO BEM. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável se mostra pedido de absolvição do réu preso em flagrante por receptação, quando sua versão não encontra nenhum respaldo na prova que foi produzida, quer na fase policial, quer em juízo. Ao contrário de suas versões, detalhado e amplo quadro probatório foi produzido em seu desfavor. Ademais, a Defesa não produziu qualquer prova que pudesse inverter o ônus probatório em favor do apelante. 2. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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