PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. ART. 129, §§ 1º e 9º, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. CAUSA DE AUMENTO DESCRITA NO ARTIGO 129, §10, DO CÓDIGO PENAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando o conjunto probatório demonstrar, inequivocamente, a prática do delito de lesão corporal grave por motivo fútil, cometido no contexto trazido pela Lei Maria da Penha. 2. Para o reconhecimento da lesão corporal, em sua forma privilegiada, mister a demonstração da situação de violenta emoção seguida à injusta provocação da vítima, devido ao fato que deflagrou a agressão. Na espécie, restou patente o motivo fútil do crime, consistente na discussão por conta de uma simples refeição. 3. Aplica-se o disposto no artigo 129, § 10, do Código Penal, à razão de 1/3 (um terço), se do fato resultou perigo de vida à vítima. 4. Negado provimento ao recurso.