APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ROUBO E FALSA IDENTIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA. INVIABILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DO BEM SUBTRAÍDO. PENA. REDIMENSIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MÍNIMO LEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. CRIME COM VIOLÊNCIA À PESSOA E RÉU REINCIDENTE. RECURSO MINISTERIAL. COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. MANUTENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. Não há que se falar em desclassificação para o crime de furto, se demonstrado nos autos que o réu empregou violência para subtrair a mochila da vítima, que caiu ao chão, vindo a lesionar o braço. 2. Em crimes contra o patrimônio, geralmente cometidos à ausência de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevo probatório. 3. Invertida a posse do bem e cessada a violência, como ocorreu no caso em tela, configura-se a consumação do crime, sendo impossível a sua desclassificação para a modalidade tentada. 4. A confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência por se tratar de circunstância igualmente preponderante, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do atual entendimento deste colegiado. 5. Nos termos do artigo 33, § 2º, alíneas b e c, do Código Penal, tendo sido a pena aplicada em 04 (quatro) anos de reclusão pelo delito de roubo e 03 (três) meses de detenção pelo crime de falsa identidade, tratando-se de réu reincidente, deve ser mantido o regime inicial semiaberto para o cumprimento das penas. 6. Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em razão da reincidência do réu e do fato de se tratar de crime cometido com violência à pessoa, tampouco a suspensão condicional da pena, nos termos do artigo 44 do Código Penal e artigo 77 do Código Penal. 7. Recursos do Ministério Público e da Defesa conhecidos e não providos para manter a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções dos artigos 157, caput, e 307, caput, ambos do Código Penal, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 03 (três) meses de detenção, em regime inicial semiaberto.