TJDF APR - 1049105-20161610009163APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREPONDERÂNCIA DA MULTIREINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO. QUANTUM DE AUMENTO DA PENA AMBULATÓRIA DESPROPORCIONAL. READEQUAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a valoração desfavorável dos antecedentes e da personalidade quando presente fundamento idôneo e certidão apta para esse fim. 2. Procede-se a prevalência da reincidência sobre a confissão espontânea quando se tratar de réu multireincidente. 3. Desproporcional o aumento relativo à preponderância da reincidência sobre a confissão, procede-se à sua adequação. 4. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, porquanto, embora inferior a 4 anos, o réu é reincidente e são desfavoráveis os antecedentes e a personalidade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ANTECEDENTES E PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREPONDERÂNCIA DA MULTIREINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO. QUANTUM DE AUMENTO DA PENA AMBULATÓRIA DESPROPORCIONAL. READEQUAÇÃO. REGIME SEMIABERTO. 1. Mantém-se a valoração desfavorável dos antecedentes e da personalidade quando presente fundamento idôneo e certidão apta para esse fim. 2. Procede-se a prevalência da reincidência sobre a confissão espontânea quando se tratar de réu multireincidente. 3. Desproporcional o aumento relativo à preponderância da reincidência sobre a confissão, procede-se à sua adequação. 4. Fixa-se o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, porquanto, embora inferior a 4 anos, o réu é reincidente e são desfavoráveis os antecedentes e a personalidade. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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