TJDF APR - 1049107-20160610107237APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. POSSIBILIDADE. TENTATIVA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA. INVIABILIDADE. 1. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 2. O quantum de aumento por cada agravante na segunda fase da dosimetria deve seguir o mesmo padrão utilizado para elevar a pena-base por cada circunstância judicial desfavorável, dentro de parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. 3. Percorrido parte considerável do iter criminis, correta a aplicação da fração de 1/3 em face da tentativa. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PELA REINCIDÊNCIA. CRITÉRIO OBJETIVO/SUBJETIVO. POSSIBILIDADE. TENTATIVA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA. INVIABILIDADE. 1. O critério denominado objetivo/subjetivo, segundo o qual se subtrai a pena máxima da mínima, transforma-se o resultado em meses e procede-se à sua divisão por 8 (número de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP), produz o agravamento máximo por cada circunstância judicial desfavorável ao apenado, havendo a reprimenda de se adequar, pelo subjetivismo do julgador, aos princípios da necessidade e suficiência da pena justa. 2. O quantum de aumento por cada agravante na segunda fase da dosimetria deve seguir o mesmo padrão utilizado para elevar a pena-base por cada circunstância judicial desfavorável, dentro de parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. 3. Percorrido parte considerável do iter criminis, correta a aplicação da fração de 1/3 em face da tentativa. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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