TJDF APR - 1049119-20161510029243APR
PENAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO APELANTE DE QUE DESCONHECIA A ORIGEM ILÍCITA DO BEM. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Inviável o pleito de absolvição, se o apelante foi preso em flagrante na posse do bem anteriormente subtraído, mantendo sua condenação pelo crime de receptação quando comprovada a materialidade e autoria, mormente pelasdeclarações dos policiais, prestadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa e segura, corroboradas pelo conjunto probatório constante dos autos, uma vez que as peculiaridades do caso concreto e as circunstâncias fáticas autorizam concluir que o réu tinha ciência da origem ilícita do veículo. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO SIMPLES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO APELANTE DE QUE DESCONHECIA A ORIGEM ILÍCITA DO BEM. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Inviável o pleito de absolvição, se o apelante foi preso em flagrante na posse do bem anteriormente subtraído, mantendo sua condenação pelo crime de receptação quando comprovada a materialidade e autoria, mormente pelasdeclarações dos policiais, prestadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, de maneira coesa e segura, corroboradas pelo conjunto probatório constante dos autos, uma vez que as peculiaridades do caso concreto e as circunstâncias fáticas autorizam concluir que o réu tinha ciência da origem ilícita do veículo. 2. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
28/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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