TJDF APR - 1049143-20150710133714APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. CONFISSÃO DO RÉU. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. REPOUSO NOTURNO. CIRCUNSTANCIA OBJETIVA. INCINDÊNCIA. A majorante relativa ao concurso de pessoas deve ser mantida quando o réu confessa extrajudicialmente, com reforço em outros elementos de prova, que praticou o crime na companhia de mais dois sujeitos. No furto praticado em horário de descanso noturno, qualquer que seja o local - residência ou comércio, sendo irrelevante a presença da vítima no local - incide a causa de aumento de pena prevista no §1º do art. 155 do CP, tendo em vista que no período noturno a vigilância é menos eficaz, facilitando o furto de bens e, assim, o êxito na execução do crime. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. CONFISSÃO DO RÉU. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. REPOUSO NOTURNO. CIRCUNSTANCIA OBJETIVA. INCINDÊNCIA. A majorante relativa ao concurso de pessoas deve ser mantida quando o réu confessa extrajudicialmente, com reforço em outros elementos de prova, que praticou o crime na companhia de mais dois sujeitos. No furto praticado em horário de descanso noturno, qualquer que seja o local - residência ou comércio, sendo irrelevante a presença da vítima no local - incide a causa de aumento de pena prevista no §1º do art. 155 do CP, tendo em vista que no período noturno a vigilância é menos eficaz, facilitando o furto de bens e, assim, o êxito na execução do crime. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
27/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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