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Jurisprudência


TJDF APR - 1049150-20150910242395APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. DEPOIMENTOS AGENTES POLICIAIS. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. DIVISÃO DE TAREFAS. CONFIGURADA. 1) Demonstradas, de forma robusta, a materialidade e a autoria do delito imputado ao réu, a condenação é medida que se impõe. 2) Em delitos contra o patrimônio, o reconhecimento e a palavra do ofendido tem especial importância probatória, devendo ser aceitas como meio de prova. 3) Os depoimentos dos policiais revestem-se de valor probatório, principalmente quando o relato é firme, coerente e corroborado por outras provas, bem como quando não há nos autos qualquer elemento que indique interesse escuso dos agentes em prejudicar o acusado. 4) À luz da teoria do domínio do fato, uma vez constada a prática de delito com nítida divisão de tarefas, resultante do auxílio de outros dois agentes, a fim de aumentar a chance de sucesso de empreitada criminosa, não há como afastar a majorante referente ao concurso de pessoas. 5) Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 21/09/2017
Data da Publicação : 27/09/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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