TJDF APR - 1049377-20150110496458APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO. MAUS-TRATOS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PRIVILÉGIO. NÃO RECONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - Comprovado pelas declarações da vítima, pelo laudo pericial e pelos demais elementos de prova que o réu praticou a lesão corporal descrita na denúncia, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Verificado que a ação não decorreu de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, inviável o reconhecimento da figura privilegiada prevista no art. 129, § 4º, do Código Penal. III - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE. AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO. MAUS-TRATOS. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PRIVILÉGIO. NÃO RECONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - Comprovado pelas declarações da vítima, pelo laudo pericial e pelos demais elementos de prova que o réu praticou a lesão corporal descrita na denúncia, a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Verificado que a ação não decorreu de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, inviável o reconhecimento da figura privilegiada prevista no art. 129, § 4º, do Código Penal. III - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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