TJDF APR - 1049761-20160310235308APR
PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL AFASTADA. READEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 155, § 4º do Código Penal, depois de ter sido presa em flagrante ao subtrair peças de roupas de duas lojas comerciais revestindo sacolas com papel de alumínio para bloquear o sinal dos chips instalados nas peças de vestuário, evitando, assim, o acionamento do alarme eletrônico à saída dos estabelecimentos. 2 A materialidade e a autoria do furto se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente na posse da res furtiva, corroborada pelos testemunhos colhidos, inclusive a confissão da ré e o depooimento vitimário. 3 Sistemas de monitoramento por vídeo no local do crime não ensejam necessariamente a impossibilidade de consumação do crime: basta um descuido do observador para que a ação passe despercebida, possibilitando o resultado naturalístico almejado. 4 Apelação desprovida, com retificação, de ofício, da pena acessória de multa.
Ementa
PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL AFASTADA. READEQUAÇÃO DA PENA DE MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 155, § 4º do Código Penal, depois de ter sido presa em flagrante ao subtrair peças de roupas de duas lojas comerciais revestindo sacolas com papel de alumínio para bloquear o sinal dos chips instalados nas peças de vestuário, evitando, assim, o acionamento do alarme eletrônico à saída dos estabelecimentos. 2 A materialidade e a autoria do furto se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente na posse da res furtiva, corroborada pelos testemunhos colhidos, inclusive a confissão da ré e o depooimento vitimário. 3 Sistemas de monitoramento por vídeo no local do crime não ensejam necessariamente a impossibilidade de consumação do crime: basta um descuido do observador para que a ação passe despercebida, possibilitando o resultado naturalístico almejado. 4 Apelação desprovida, com retificação, de ofício, da pena acessória de multa.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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