TJDF APR - 1050409-20150310277899APR
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (POR TRÊS VEZES). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABOLVIÇÃO AUSÊNCIA DE PROVA DA MENORIDADE. VIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Mantém-se a condenação dos réus por três crimes de roubo circunstanciado, pois a prova oral produzida em Juízo, as filmagens da mídia interna do veículo de transporte coletivo e os demais elementos probatórios demonstram a prática de tais delitos. 2. Ausente documento hábil a comprovar a menoridade do adolescente, deve o réu ser absolvido do crime de corrupção de menor. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (POR TRÊS VEZES). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO DE ABOLVIÇÃO AUSÊNCIA DE PROVA DA MENORIDADE. VIABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Mantém-se a condenação dos réus por três crimes de roubo circunstanciado, pois a prova oral produzida em Juízo, as filmagens da mídia interna do veículo de transporte coletivo e os demais elementos probatórios demonstram a prática de tais delitos. 2. Ausente documento hábil a comprovar a menoridade do adolescente, deve o réu ser absolvido do crime de corrupção de menor. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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