APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS VETORES CARACTERIZADORES. BENS SUBTRAÍDOS AVALIADOS EM R$ 42,00 (QUARENTA E DOIS REAIS). RÉ PRIMÁRIA. INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O princípio da insignificância exige, para a sua aplicação, a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2. Na espécie, os bens subtraídos foram avaliados em apenas R$ 42,00 (quarenta e dois reais) e a apelante é primária. Dessa forma, preenchidos os requisitos adotados pela jurisprudência, deve-se reconhecer a atipicidade material da conduta pela aplicação do princípio da insignificância. 3. Recurso conhecido e provido para absolver a recorrente do crime previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (não constituir o fato infração penal).