APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. CORRUPÇÃO DE MENOR. CRIME DO ART. 310 DO CTB. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANTIDA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. REDUÇÃO. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. 1) Incabível a absolvição quando estão bem demonstradas a autoria delitiva e a materialidade dos crimes imputados na denúncia, caso em que deve ser mantida a condenação. 2) Por se tratar de delito formal, a configuração do crime do art. 244-B da Lei 8069/90 independe da prova da efetiva corrupção do menor (Súmula 500/STJ), bastando que seja provado que o delito foi praticado por imputável na companhia de menor, como ocorreu na hipótese dos autos. 3) Se o incremento na segunda etapa da dosimetria da pena ultrapassa 1/6, fração comumente utilizada pela jurisprudência pátria nesta fase, impõe-se fazer o redimensionamento da pena. 4) Não restando demonstrado nos autos que, a despeito da prática de única conduta, o apelante tinha desígnios autônomos na prática dos delitos do art. 180 do CP e art. 244-B do ECA, é imperioso reconhecer o concurso formal próprio. 5) Apelação conhecida e parcialmente provida.