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Jurisprudência


TJDF APR - 1051019-20170110001532APR

Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. INVIÁVEL. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADO O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA. PENA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO. PRESENTES PRESSUPOSTOS PARA A PRISÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Inviável a desclassificação da conduta para o crime de furto, quando as provas demonstram que o réu, em concurso de agentes, subtraiu coisa móvel alheia com emprego de grave ameaça à pessoa. 2. Impõe-se a manutenção da pena, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 3. Presentes os pressupostos da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, inviável a revogação da constrição cautelar. O réu esteve preso durante todo o processamento do feito e não há, por ora, motivos para a revogação da prisão cautelar. 4. Negado provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 28/09/2017
Data da Publicação : 04/10/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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