TJDF APR - 1051033-20151110044917APR
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, AMEAÇA, RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA E DESACATO. CONCURSO MATERIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. DÚVIDA RAZOÁVEL A RESPEITO DA INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Existindo nos autos elementos aptos a colocar em dúvida a higidez mental do recorrente, mostra-se impositiva a instauração de exame de insanidade mental, a fim de se verificar se na data do fato o réu tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito dos fatos praticados ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, nos termos do artigo 26 do Código Penal, restando caracterizado o cerceamento de defesa. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido para anular a sentença e determinar a instauração de incidente de insanidade mental do apelante.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, AMEAÇA, RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA E DESACATO. CONCURSO MATERIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. DÚVIDA RAZOÁVEL A RESPEITO DA INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Existindo nos autos elementos aptos a colocar em dúvida a higidez mental do recorrente, mostra-se impositiva a instauração de exame de insanidade mental, a fim de se verificar se na data do fato o réu tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito dos fatos praticados ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, nos termos do artigo 26 do Código Penal, restando caracterizado o cerceamento de defesa. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido para anular a sentença e determinar a instauração de incidente de insanidade mental do apelante.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão