TJDF APR - 1051231-20161610088906APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA.DUAS VÍTIMAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. PATRIMÔNIO DISTINTO DE DUAS VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PENA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Acircunstância judicial relativa às consequências do crime, na ausência da prova de um trauma psicológico grave, não pode ser valorada negativamente. O temor sentido pelas vítimas em relação à aproximação de outras pessoas após o roubo é consequência natural dos crimes patrimoniais. 2. Se a confissão espontânea do réu, ainda que parcial, contribuiu para formar a convicção do magistrado e serviu para embasar o decreto condenatório, deve ela ser reconhecida como atenuante e integralmente compensada com a agravante da reincidência. 3. Quando o réu, mediante uma só ação, atinge o patrimônio de duas vítimas, está caracterizado o concurso formal próprio, devendo a reprimenda ser majorada em 1/6. Precedentes. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA.DUAS VÍTIMAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO INTEGRAL. PATRIMÔNIO DISTINTO DE DUAS VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PENA REDIMENSIONADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Acircunstância judicial relativa às consequências do crime, na ausência da prova de um trauma psicológico grave, não pode ser valorada negativamente. O temor sentido pelas vítimas em relação à aproximação de outras pessoas após o roubo é consequência natural dos crimes patrimoniais. 2. Se a confissão espontânea do réu, ainda que parcial, contribuiu para formar a convicção do magistrado e serviu para embasar o decreto condenatório, deve ela ser reconhecida como atenuante e integralmente compensada com a agravante da reincidência. 3. Quando o réu, mediante uma só ação, atinge o patrimônio de duas vítimas, está caracterizado o concurso formal próprio, devendo a reprimenda ser majorada em 1/6. Precedentes. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
05/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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