PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAIS. AUTO DE APRESENTAÇÃO E APREENSÃO. LAUDO PERICIAL DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PROVAS ROBUSTAS DE TRAFICÂNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES APREENDIDOS. DEMONSTRADA ORIGEM LÍCITA. 1. Não há se falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório coligido nos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática do crime de tráfico de drogas. 2. Os depoimentos dos policiais, responsáveis pela prisão em flagrante, são coerentes entre si e merecem credibilidade. Ademais, não há qualquer indício de que tenham eles interesse em imputar falsamente ao réu a prática de crime. Pelo contrário, seus relatos se confirmaram pelas circunstâncias da prisão em flagrante do réu, sua parcial confissão, pelas declarações extrajudiciais dos usuários, pelos autos de apreensão e laudos periciais. 3. Provada a origem lícita de parte dos valores apreendidos com o réu, deve ser esta liberada em favor do apelante, nos termos do artigo 60, §2º, da Lei n. 11.343/2006, destacando que o Código de Processo Penal por seu artigo 123, estabelece o prazo de 90(noventa) dias, contados do trânsito em julgado da sentença final, para retirada por seu proprietário. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.