PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS INCONCLUSIVOS. TESTEMUNHO DA COMPANHEIRA DO RÉU NA FASE POLICIAL INSUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se olvida que os depoimentos dos policiais revestem-se de especial valor probatório, porquanto emanados de servidores públicos no exercício de suas funções. Todavia, devem suas declarações estar, minimamente, respaldadas pelo conjunto probatório juntado aos autos, o que não ocorreu. 2. Na espécie, a denúncia partiu da companheira do réu que se dirigiu até a Delegacia para registrar supostas agressões e ameaças por parte deste, tendo neste instante, informado que ele guardava drogas em casa. Porém, a despeito dos policiais terem efetivamente encontrado a referida droga na residência, não se comprovou que o réu ali morava, nem mesmo objetos pessoais dele foram localizados, como documento e outros. Assim, tendo em vista que para embasar um decreto condenatório não bastam meras conjecturas, e, havendo dúvidas sobre a participação do réu no tráfico de drogas, podendo estas realmente pertencerem somente a sua companheira, como alegou o réu, impõe-se a manutenção da absolvição, em decorrência da aplicação do princípio in dubio pro reo. 3. Recurso conhecido e não provido.