TJDF APR - 1051243-20140710395083APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. - Evidenciada a autoria e materialidade do delito por meio de documentos e pela prova oral, afasta-se o pleito absolutório por insuficiência de provas. -No caso, a presença de dolo na conduta do réu é patente, pois desde o início, o réu já manifestava a intenção de não adimplir com o que fora pactuado com a vítima. Assim, o réu ludibriou a vítima, ao se apresentar como funcionário da empresa de TV por assinatura, e conseguiu convencê-la a entregar-lhe certa quantia em dinheiro para a aquisição de computadores, televisões e ventiladores, que seriam instalados na empresa de propriedade da vítima. Apesar de ter recebido a importância avençada, o réu não entregou os produtos e nem devolveu os valores para a vítima, obtendo vantagem ilícita, em prejuízo alheio. - Recurso conhecido. Negou-se provimento
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. - Evidenciada a autoria e materialidade do delito por meio de documentos e pela prova oral, afasta-se o pleito absolutório por insuficiência de provas. -No caso, a presença de dolo na conduta do réu é patente, pois desde o início, o réu já manifestava a intenção de não adimplir com o que fora pactuado com a vítima. Assim, o réu ludibriou a vítima, ao se apresentar como funcionário da empresa de TV por assinatura, e conseguiu convencê-la a entregar-lhe certa quantia em dinheiro para a aquisição de computadores, televisões e ventiladores, que seriam instalados na empresa de propriedade da vítima. Apesar de ter recebido a importância avençada, o réu não entregou os produtos e nem devolveu os valores para a vítima, obtendo vantagem ilícita, em prejuízo alheio. - Recurso conhecido. Negou-se provimento
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
05/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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