TJDF APR - 1051244-20161310054977APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA. ARMA APREENDIDA E PERICIADA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É inviável a desclassificação do crime de roubo para a modalidade tentada, pois a teoria da apprehensio ou amotio adotada pelos Tribunais Superiores e por esta Corte é no sentido de que o momento da consumação do delito de roubo ocorre quando o bem passa para o poder do agente, independentemente do período de tempo em que a res permanece em seu poder, sendo prescindível a posse mansa, pacífica, ou desvigiada, nos termos da Súmula 582, do STJ. 2. No caso, a vítima afirmou que entregou a bicicleta ao réu, que chegou a sair pedalando com o bem, e, após gritar que se tratava de um assalto, o acusado efetuou dois disparos de arma de fogo para o alto, mas sofreu uma queda, razão pela qual foi alcançado, detido e agredido pelos populares, o que evidencia a consumação do crime de roubo, bem como do delito de disparo de arma de fogo. 3. Mantém-se a causa de aumento de pena do emprego de arma, pois sua utilização foi confirmada pelo depoimento da vítima e, além disso, o artefato foi apreendido e periciado, de forma que está sobejamente comprovado o seu emprego na prática do roubo. 4. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA. ARMA APREENDIDA E PERICIADA. PALAVRA DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. É inviável a desclassificação do crime de roubo para a modalidade tentada, pois a teoria da apprehensio ou amotio adotada pelos Tribunais Superiores e por esta Corte é no sentido de que o momento da consumação do delito de roubo ocorre quando o bem passa para o poder do agente, independentemente do período de tempo em que a res permanece em seu poder, sendo prescindível a posse mansa, pacífica, ou desvigiada, nos termos da Súmula 582, do STJ. 2. No caso, a vítima afirmou que entregou a bicicleta ao réu, que chegou a sair pedalando com o bem, e, após gritar que se tratava de um assalto, o acusado efetuou dois disparos de arma de fogo para o alto, mas sofreu uma queda, razão pela qual foi alcançado, detido e agredido pelos populares, o que evidencia a consumação do crime de roubo, bem como do delito de disparo de arma de fogo. 3. Mantém-se a causa de aumento de pena do emprego de arma, pois sua utilização foi confirmada pelo depoimento da vítima e, além disso, o artefato foi apreendido e periciado, de forma que está sobejamente comprovado o seu emprego na prática do roubo. 4. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
05/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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