TJDF APR - 1051245-20161510040333APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. ESTUPRO E ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA DA PENA. CRIME ÚNICO. PLURALIDADE DE CONDUTAS VALORADA NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Amaterialidade e a autoria do crime de estupro estão comprovadas pela narrativa clara e segura da vítima, corroboradas pela prova testemunha e pericial. 2. Apalavra da vítima, em crimes de cunho sexual, assume relevante valor probatório, mormente quando corroborada pelos demais elementos probatórios, considerando as circunstâncias em que normalmente ocorrem os delitos dessa natureza. 3. Areforma promovida pela Lei 12.015/2009 condensou em um só tipo penal as condutas anteriormente tipificadas nos artigos 213 e 214 do Código Penal. 4. Ainda que reconhecida a existência de crime único, a diversidade de atos libidinosos praticados contra a mesma vítima em contexto único não pode ser desconsiderada, devendo ser valorada na fixação da pena-base. Precedentes do STJ 6. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. ESTUPRO E ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PALAVRA DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA DA PENA. CRIME ÚNICO. PLURALIDADE DE CONDUTAS VALORADA NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Amaterialidade e a autoria do crime de estupro estão comprovadas pela narrativa clara e segura da vítima, corroboradas pela prova testemunha e pericial. 2. Apalavra da vítima, em crimes de cunho sexual, assume relevante valor probatório, mormente quando corroborada pelos demais elementos probatórios, considerando as circunstâncias em que normalmente ocorrem os delitos dessa natureza. 3. Areforma promovida pela Lei 12.015/2009 condensou em um só tipo penal as condutas anteriormente tipificadas nos artigos 213 e 214 do Código Penal. 4. Ainda que reconhecida a existência de crime único, a diversidade de atos libidinosos praticados contra a mesma vítima em contexto único não pode ser desconsiderada, devendo ser valorada na fixação da pena-base. Precedentes do STJ 6. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
05/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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