DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CONVERSÃO DAS QUALIFICADORAS EM AGRAVANTES. PREVISÃO DE AGRAVANTES GENÉRICAS. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Em homicídio triplamente qualificado, a conversão das demais qualificadoras em circunstâncias agravantes é admitida na segunda fase de dosimetria da pena, observado o art. 61 do CP. 2. O acusado agiu com desígnios autônomos ao atentar contra as três vítimas, pois mesmo não atingindo de forma letal a vítima que pretendia, não se importou em atingir as demais vítimas, sendo certo que o referido resultado triplo era plenamente previsível e foi aceito pelo agente, o que enseja o reconhecimento do concurso formal impróprio. 3. Embora cabível o reconhecimento do concurso formal próprio, deve-se aplicar o cúmulo material benéfico, consoante o disposto no artigo 70, parágrafo único, do Código Penal, uma vez que a pena do concurso formal não poderá exceder a que seria cabível pela regra do concurso material de delitos. 4. A prisão de réu condenado por decisão do Tribunal do Júri, ainda que sujeita a recurso, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade. Precedente do STF. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.