PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO SIMPLES. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. FURTO MEDIANTE FRAUDE, FURTO MEDIANTE FRAUDE E CONCURSO DE AGENTES E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Se o réu era menor de 21 anos, na época do fato, o prazo prescricional se reduz pela metade, e sendo a pena aplicada ao crime de furto simples, isoladamente, inferior a dois anos, tendo decorrido mais de dois anos entre a data do recebimento da denúncia e da publicação da sentença condenatória, resta prescrita a pretensão punitiva estatal, ocasionando a extinção da punibilidade. 2. Inviável a desclassificação do furto qualificado mediante fraude para o crime de estelionato, eis que a intenção do réu, com o uso de artifício para ludibriar a confiança do frentista, estava voltada à subtração do combustível após o abastecimento de veículo anteriormente subtraído. 3. É de ser mantida a condenação quanto ao crime de furto mediante fraude e concurso de agentes e quanto ao delito de roubo circunstanciado, se a sentença está amparada em provas robustas, como o depoimento daa testemunhas e a própria confissão do réu, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Declarada extinta a punibilidade em relação ao crime de furto simples.